Zero. Essa é a probabilidade da permanência dos direitos de viver, trabalhar e se aposentar no Reino Unido para cidadãos da União Europeia após o Brexit. É o que afirmou um advogado especializado em direito internacional em discurso na Câmara dos Lordes, no parlamento britânico, em Londres. Para Alan Vaughan Lowe, a manutenção intacta das leis é algo “inconcebível”.

Em material disponibilizado no jornal The Guardian nesta quarta-feira, ele afirma que esse é o preço que milhões de pessoas – incluindo 1.3 milhão de britânicos no exterior e 3 milhões de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido – devem pagar pelo Brexit.

Tamanha a incerteza que rodeia as negociações e as demandas de outros países da UE, ele afirma que o governo britânico pode ter que considerar uma compensação para os cidadãos britânicos no exterior se alguns direitos, caso o acesso aos cuidados de saúde na Espanha ou França forem perdidos.

Mas Lowe disse ao subcomitê de justiça dos Lordes que o que mais o preocupou foi a falta de conhecimento sobre o assunto no nível governamental. “Há muito pouca evidência de que as pessoas saibam o que estão tentando fazer”.

Direitos legais, tais como residir, trabalhar, se aposentar, votar nas eleições locais e ter acesso aos sistemas de previdência social e de saúde vêm automaticamente da adesão à UE da Grã-Bretanha. Apenas um número limitado de direitos, nomeadamente o direito à propriedade e aos direitos contratuais, seriam protegidos pelo direito internacional, os colegas foram informados.

Lowe disse que não há qualquer objetivo claro sobre os direitos legais de um indivíduo pós-Brexit na Grã-Bretanha ou na Espanha, França ou qualquer outro estado da UE, como também não está claro quem o governo quer proteger. Ele sugeriu que, na ausência de qualquer perícia evidente sobre o tema, o governo poderia olhar “disposições de descolonização” usados na década de 1950 e 1960 para proteger os direitos dos cidadãos britânicos na Rodésia (atual Zimbábue) e na Birmânia (atual Myanmar).

Sionaidh Douglas-Scott, professora de Direito na Queen Mary University of London, apontou que não havia transparência nas negociações do Brexit, por isso era difícil avaliar quais interesses o governo tentaria proteger. Ela disse que o Tratado da Groelândia, que regeu a saída do país da UE após um referendo em 1982, poderia ser um ponto de partida.

Salvaguardar todos os direitos da UE pode não ser a melhor estratégia, disse Lowe. Pode ser que o governo tenha que intervir para oferecer proteção para os britânicos no exterior.

“Se [eles] perderem o direito de acesso a um sistema de saúde gratuito, então talvez isso é algo que o governo britânico deve pegar”, disse ele. “Eu não consigo ver nenhuma possibilidade prática alguma de obter um acordo de saída que amarre todas as questões legais.”

Douglas-Scott disse que não estava claro quem estaria conduzindo as negociações sobre direitos adquiridos na UE – se era um ministro do governo ou corpo coletivo que incluiria especialistas e políticos da oposição. Ambos Douglas-Scott e Lowe salientaram que os direitos da UE devem diminuir, a menos que especificamente protegida pela nova lei britânica.

 

As informações são do jornal The Guardian