Muito se fala sobre a atual decisão popular de saída do Reino Unido da União Europeia, mas várias dúvidas surgiram entre os cidadãos Britânicos que vivem em outros países membros da União Europeia e aqueles que vivem e/ou têm interesse de viver no Reino Unido.

Ao entender como os cidadãos do Reino Unido votaram pelo chamado “Brexit” e as consequências imediatas que tal decisão causou, será possível ter uma ideia do que pode ser esperado para um futuro próximo.

 

Como tudo começou?

O Reino Unido apresentou o seu primeiro pedido de adesão à Comunidade Econômica Europeia em 1961, mas a França vetou a entrada do Reino Unido duas vezes, em 1963 e em 1967. Porém, após a saída do então presidente francês Charles De Gaulle, as negociações foram reabertas e surgiu a nova oportunidade de entrada na Comunidade.

O Reino Unido aderiu à Comunidade Europeia da maneira em que esta se encontrava, em 1 de Janeiro de 1973. Isso não foi bem aceito por parte da população à época.

Devido a este fato e a outras problemáticas relacionadas à adesão, um plebiscito que visava saber a vontade do povo em relação à continuação do Reino Unido na Comunidade foi feito. Este primeiro plebiscito foi realizado em 1975, no qual 67% dos votos foram a favor da permanência do Reino Unido na Comunidade Europeia.

Da Comunidade Econômica Europeia surgiu a União Europeia em 1992, que atualmente tem 28 Estados-membros. O Reino Unido é uma das maiores potências do bloco econômico.

O “casamento” do Reino Unido com a União Europeia sofreu criticas ao longo dos anos, incluindo problemas econômicos de países considerados menos influentes e crises imigratórias.

Em fevereiro de 2016, o então Primeiro Ministro David Cameron anunciou que em 23 de junho de 2016 haveria um segundo plebiscito para que fosse possível saber qual a vontade atual da maioria da população britânica; permanecer ou sair da União Europeia. Cameron particularmente defendia a permanência do Reino Unido no bloco.

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A votação

O Reino Unido ficou dividido entre sair ou permanecer na União Europeia e a população tinha sentimentos, pensamentos e opiniões divergentes sobre o assunto.

Ninguém sabia exatamente o que estava por vir, pois as pesquisas demonstravam números muito próximos da metade para ambos os lados. Um misto de medo e esperança tomava conta das discussões.

O mundo teve a sua atenção voltada para o Reino Unido na data de votação e o resultado foi visto como uma desagradável surpresa: 52% dos eleitores britânicos haviam votado pela saída do bloco econômico.

Esta realidade chocou o cenário internacional.

 

Mas o que exatamente é “Brexit” e quais as suas consequências imediatas?

Os termos “Brimain” (British Remain) e “Brexit” (British Exit) se referiam às possibilidades de permanência e saída do Reino Unido da União Europeia, respectivamente.

Uma das razões daqueles que defendiam o “Brexit” era a necessidade do controle da imigração, que foi o foco da campanha “Leave”. Afirmavam que muito dinheiro foi gasto para manter imigrantes e que não era economicamente vantajoso para o Reino Unido ter que se submeter a determinadas regras impostas pelo bloco econômico.

A saída do Reino Unido deixa a União Europeia em uma situação preocupante. Por ser uma das maiores economias do mundo, muitos dos outros países do bloco dependiam do Reino Unido. A União Europeia poderá ficar, de certa forma, menos atraente para investimentos.

Entre as consequências imediatas da decisão popular do “Brexit”, está também a queda brusca do valor da libra esterlina, que afetou os mercados nacionais e internacionais.

Além deste fato, cabe também afirmar que tal decisão causou grande preocupação na população britânica que vive em outros países da União Europeia, assim como na população europeia que vive no Reino Unido. Incertezas e dúvidas surgiram e muitos ainda não sabem exatamente como agir diante de tal situação.

As consequências atuais e futuras do “Brexit” no que tange a saída dos imigrantes europeus do Reino Unido têm confundido muitos. Não e raro ver e ouvir determinadas informações sobre o “Brexit” que não condizem exatamente com o que ocorre no momento.

Alguns nativos e principalmente muitos estrangeiros têm a ideia equivocada de que imediatamente após a votação popular, o Reino Unido estaria automaticamente fora da União Europeia e os Europeus já não gozariam mais dos direitos dos que vivem em países signatários da União Europeia.

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Theresa May e David Cameron

Cabe então esclarecer que :


1) Não, o Reino Unido não saiu da União Europeia (isto se dará por um processo longo);

2) Não, os cidadãos europeus não estão ilegais no Reino Unido devido ao resultado do “Brexit” no plebiscito;

3) Não, os cidadãos europeus não precisam de visto para permanecerem no Reino Unido atualmente;

4) Não, os cidadãos europeus não precisam sair do Reino Unido imediatamente;


Nada mudou sobre os direitos dos Europeus até o dia de hoje!

 

Quando e como se dará o procedimento de saída?

A saída de um país da União Europeia não se dá de forma célere e fácil. Na realidade, nenhum outro pais saiu do bloco econômico.

O Ex Primeiro Ministro David Cameron era a favor da permanência do Reino Unido na União Europeia e optou por não ter a responsabilidade quanto aos passos seguintes em prol da concretização do “Brexit”.

O “artigo 50 do tratado de Lisboa” não foi invocado durante o seu mandato, artigo este que trata da eventual decisão de saída de membros da União Europeia.

Após a derrota eleitoral, Cameron perdeu credibilidade e renunciou ao cargo no dia seguinte ao plebiscito, dando lugar a atual Primeira Ministra Theresa May.

Foi definido pela Suprema Corte do Reino Unido que o artigo 50 só poderia ser invocado após consulta ao Parlamento. O artigo foi criado em 2009 e nunca foi usado.

Theresa May invocou o Artigo 50 dia 29 de março de 2017. Sabe-se que o procedimento completo deve durar em torno de 2 anos para que seja devidamente concluído. As definições exatas sobre o que e quem será afetado serão debatidas neste período de transição.

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Podemos demonstrar rapidamente como o processo esta sendo conduzido com os seguintes passos:

1) O plebiscito se deu no dia 23 de Junho de 2016. (Importante salientar que o resultado da votação não vinculava a decisão final do Parlamento!)

2) O “Brexit” ganhou esta etapa e as autoridades competentes tomaram ciência da vontade popular de saída da União Europeia.

3) O Parlamento teria que decidir sobre levar adiante tal vontade (ou não), acionando (ou não) o artigo 50 do tratado de Lisboa.

4) Foi iniciado o processo na “House of Commons” e em seguida pela “House of Lords” até que o “Brexit” se tornou lei;

5) O artigo 50 foi invocado dia 29 de março de 2017 e foi iniciado o procedimento de saída do Reino Unido oficialmente;

6) Dia 29 de abril haverá o Brexit Summit, reunião para decidir os próximas passos, com a participação dos 27 membros de estado da comunidade europeia.

7) As negociações com o bloco Europeu devem levar 2 anos até a implementação final;

8) Só então o Reino Unido sairá definitivamente da União Europeia e será implementado o que ficar acordado.

 

Como o cidadão europeu deve se portar no cenário atual?

Não existem certezas sobre o que e como as questões imigratórias serão decididas.  Porém, os profissionais da área de imigração podem sim ajudar aqueles que têm duvidas sobre seus direitos atuais no que tange a possibilidade de garantir eventuais vistos ou a própria cidadania britânica e se verem livres de surpresas desagradáveis no futuro.   

Como dito anteriormente, por enquanto, os cidadãos Europeus podem desfrutar de todos os direitos que a União Europeia oferece aos cidadãos dos países membros, o que incluem a livre circulação de pessoas e as possibilidades de trabalho, moradia e utilização do serviço medico no Reino Unido. Mas isto, POR ENQUANTO.

Importante consultar um advogado de imigração em Londres para saber ao certo quais as chances e pré-requisitos para a permanência no Reino Unido sem eventuais problemas.

Não é indicado postergar esta consulta profissional. O processo de saída da União Europeia já foi iniciado e quanto mais rápido você souber o que deve fazer, maiores serão suas chances de providenciar o que for necessário, caso tenha direitos desde já.

Os advogados do Nabas International Lawyers tem feito diversas consultorias e pretendem ajudar a facilitar mais pessoas com um trabalho de dedicação e excelência.

Conte com estes profissionais e tenha informações precisas e, quem sabe, ate mesmo uma noticia positiva desde já quanto a sua possibilidade de permanência no Reino Unido.

Conte com a equipe da Nabas.

Fernanda Mara Henriques Gomes
Advogada

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