Europeus vivendo no Reino Unido: O que você precisa saber

E Agora?

O Governo britânico publicou no dia 26 de junho de 2017, um documento com o título “A saída do Reino Unido da União Europeia” – salvaguardando a posição dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos britânicos que residem na União Europeia.

Eu fiz um resumo dos principais parágrafos desse documento para esclarecer as principais dúvidas de nossos clientes. Esse documento somente se aplica aos cidadãos europeus e seus familiares vivendo no Reino Unido e aos britânicos na União Europeia.

Considerações gerais:

  • Os cidadãos europeus elegíveis terão que requerer seu status de residente.
  • O processo de solicitação da residência britânica para europeus será um esquema jurídico à parte, dentro da lei britânica, no lugar do que acontece atualmente dentro da Lei europeia.
  • Para terem direito à residência permanente, os europeus elegíveis terão que ser residentes no Reino Unido ANTES da data específica (data em que a nova lei entrará em vigor – a ser definida) e terão que ter cumprido um período contínuo de cinco anos de residência no Reino Unido.
  • Os cidadãos europeus que chegarem ao Reino Unido APÓS a data específica poderão permanecer no Reino Unido por um período temporário e talvez tenham direito de permanecerem permanentemente, mas isso dependerá de suas circunstâncias. Esses cidadãos europeus não devem ter a expectativa de um status de residência permanente garantida.
  • Os familiares de europeus que chegarem ao Reino Unido antes da saída da União Europeia poderão requerer a residência permanente após cinco anos mesmo que o quinto ano seja após a saída, independentemente da data específica. Entretanto, os familiares que chegarem após a saída do Reino Unido da UE ficarão sujeitos as mesmas regras daqueles que vierem viver com cidadãos britânicos ou ficarão sujeitos as leis que serão implementadas no período após a saída para os cidadãos europeus que chegarem após essa data.

Parágrafo 10 – Não existe a obrigatoriedade para cidadãos europeus requererem a documentação europeia ou possuírem a residência permanente a fim de assegurarem seus direitos após a saída da UE. Também não serão obrigados a requererem o novo documento de residência britânico antes da saída da UE.

ENTRETANTO, PARA AQUELES QUE JÁ OBTIVERAM A DOCUMENTAÇÃO PERMANENTE, SERÁ ASSEGURADO QUE O PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DA NOVA DOCUMENTAÇÃO SERÁ O MAIS BREVE POSSÍVEL.

Parágrafo 17 – TODOS os cidadãos europeus e seus familiares que estiverem no Reino Unido, independentemente de quando chegaram, terão que, a partir da saída do Reino Unido da UE, obter um documento de residência dentro da lei britânica. Eles terão que solicitar permissão de residência ao Home Office através de um documento de residência. Isso será um requisito jurídico (obrigatório).

Parágrafo 18 – Um novo documento de permanência definitiva dentro da lei britânica será emitido para aqueles cidadãos europeus que receberam a residência permanente ANTES da data específica se eles preencherem os critérios no momento do pedido.

O Processo

O processo de solicitação da documentação de residência:

Parágrafo 35 – O governo pretende que esse processo seja o mais breve e fácil possível para os cidadãos europeus e, para isso, usarão dados governamentais existentes, tais como o registro de rendimentos, para minimizar a quantidade de documentos necessários a fim de provar a residência permanente. Para aqueles que desejarem utilizar o serviço digital, serão exigidos documentos comprobatórios de identidade, como o passaporte. Para a prevenção de fraude, o Home Office poderá solicitar os dados biométricos dos requerentes (impressão digital e foto).

Parágrafo 36 – O governo estabelecerá as taxas para o novo esquema de documentos de residência com um preço razoável. A publicação dos valores acontecerá a seu tempo.

Parágrafo 37 – Os documentos de residência permanente europeus não serão automaticamente substituídos pelos novos documentos de status permanente, mas o governo tornará o processo de solicitação o mais breve possível para aqueles que já possuírem esses documentos.

Parágrafo 38 – O governo foi claro a respeito dos europeus poderem desfrutar de seus direitos de residência atuais até que o novo regime jurídico do Reino Unido descrito acima entre em vigor após a saída do Reino Unido da UE, e eles terão tempo para assegurarem seu novo status após a saída. Entretanto, o governo pretende introduzir um esquema voluntário que possibilite aos cidadãos europeus elegíveis que solicitem sua permissão de residência antes da saída do Reino Unido da UE. Isso possibilitará a obtenção do status de residente em um estágio inicial, se o desejarem, para que haja um processo o mais eficiente e tranquilo possível para os europeus que aqui residem.

Parágrafo 39 – Depois da saída, será obrigatória a solicitação de permissão de residência no Reino Unido. Haverá um período de tolerância para que os europeus e seus familiares tenham tempo de solicitarem permissão.

 

Assista o vídeo explicativo publicado pelo Home Office:

Situação 1:

Cidadão europeu com residência por 5 anos antes da saída do Reino Unido da UE

Nessa situação, o cidadão europeu poderá continuar a exercer seus direitos de europeu para trabalho e residência no Reino Unido até a data da saída. Como nessa situação, o europeu já residiu por mais de 5 anos consecutivos no Reino Unido na data da saída, ele também terá o direito imediato ao status de residente permanente.

Isso significa que ele poderá requerer o status permanente no novo esquema do Reino Unido quando este estiver aberto a inscrições. Quando ele receber o status e o documento de residência permanentes, não precisará fazer mais nada depois que o Reino Unido sair da UE. Ele terá assegurado com êxito seu status de imigração dentro da lei britânica.

 

Situação 2:

Cidadão europeu que chegou antes da data da mudança das leis e ainda não completou 5 anos de residência antes do Reino Unido sair da UE

Nesse exemplo, um cidadão europeu chegou ao Reino Unido 4 anos antes do momento da saída da UE. Depois da saída do Reino Unido da UE, esse cidadão europeu poderá continuar a viver e trabalhar no Reino Unido durante o período de tolerância (estima-se que esse período seja de até 2 anos – ainda em processo de aprovação) sem ter que fazer uma solicitação de residência. Assim que ele completar 5 anos de residência, o que acontecerá antes do período de tolerância terminar, ele terá direito a requerer a residência permanente que lhe dará o direito de residir de forma permanente no Reino Unido.

 

Situação 3:

Cidadão europeu que chegou ao Reino Unido antes da data da mudança das leis, mas não terá completado os 5 anos de residência quando o período de tolerância terminar

Nesse exemplo, um cidadão europeu chegou ao Reino Unido 2 anos antes do momento da mudança das leis. No momento da saída da UE, ele terá residido no Reino Unido por 2 anos. Depois da saída do Reino Unido da UE, ele poderá continuar a viver e trabalhar no Reino Unido durante o período de tolerância sem ter que fazer nenhum pedido de residência. Ele será obrigado a solicitar uma residência temporária ao Home Office se ele desejar permanecer no Reino Unido após o período de tolerância. Esse documento temporário permitirá sua residência legal até completar 5 anos de residência. Assim que ele completar 5 anos, terá direito a requerer a residência permanente que lhe dará o direito de residir de forma permanente no Reino Unido.

 

Situação 4:

Cidadão europeu que chegou ao Reino Unido após a data da mudança das leis

Se ele chegou após a mudança das leis mas antes da saída do Reino Unido da UE, poderá exercer seus direitos de europeu até a saída da UE. Entretanto, esse direito acabará na saída do Reino Unido da UE. Ele não será obrigado a sair do Reino Unido durante o período de tolerância mas será obrigado a pedir permissão para ficar durante esse período. Se o pedido for concedido, ele terá permissão para ficar durante o período de tolerância e receberá um documento de residência temporário. Se ele desejar ficar além desse prazo, precisará solicitar um novo documento de residência. Os requisitos que afetarão esse pedido dependerão das regras em vigor no momento do pedido. Ele não terá garantia nenhuma em conseguir ficar no Reino Unido de forma permanente.

united kingdom exit from europe relative image

Considerações Finais:

  • Não existe a obrigatoriedade de europeus solicitarem o documento de residência agora, mas se tiverem o permanente, o processo para a solicitação do novo documento será bem mais rápido.
  • Para quem tem o “Registration Certificate” (a carteirinha azul inicial) também já tem o caminho meio andado pois não existe prova melhor do que esta de que o cidadão europeu já estava aqui antes das mudanças.
  • Atenção que nenhum desses documentos de residência terão validade após a saída do Reino Unido da União Europeia. Todos serão OBRIGADOS a solicitar um novo documento de residência dentro da lei britânica.
  • Essa lei não precisa ser aprovada pelos países membros da União Europeia. A única coisa que vai ser aprovada é quando será a data em que as novas leis entrarão em vigor. Essa data estará compreendida entre 29/3/2017 e 29/3/2019, ainda a ser confirmada. Como eu disse, a partir da saída do Reino Unido da União Europeia, as leis serão feitas por eles e da maneira que bem entenderem.
  • O documento também fala em impressões digitais para os europeus e taxas de inscrição para o pedido de residência obrigatórios. Para quem quiser evitar passar por esse processo, existem duas opções: 1- para os que já possuem a residência permanente e já residem aqui há 6 anos, podem, se assim desejarem, solicitar a naturalização como britânicos. 2- podem considerar a mudança para outro país pertencente à comunidade Europeia.

 

Para aqueles que desejarem ler o documento na íntegra (texto em inglês):

Links Complementares do Home Office (em inglês):

Status of EU citizens in the UK: what you need to know

UK government publishes proposals on rights of EU citizens

 

Este texto foi escrito por:

Patrícia Pepper

Consultora de Imigração da Visto à Vista
www.vistoavista.co.uk
patriciapepper@vistoavista.co.uk

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