O Brexit pode ter reviravolta após votação da Alta Corte. A Alta Corte do Reino Unido decidiu na manhã desta quinta-feira que o governo britânico precisa de aprovação parlamentar para dar início ao processo formal de saída da União Europeia (UE), sugerindo a possibilidade de que o processo conhecido como Brexit ainda poderia ser vetado.

Três juízes decidiram que a primeira-ministra Theresa May não tem o direito de usar seu poder executivo para ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, depois do qual começam os dois anos de negociações para estabelecer as condições para que o Reino Unido deixe o bloco. Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, “a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano”.

O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais “suave” com o “Brexit”, mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer. Com a decisão, é provável que o processo de saída – que May havia anunciado para o início do ano que vem – sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências.

Apesar de ter maioria no Parlamento, o “Brexit” dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída. Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam “sabotando” o poder dos parlamentares. O tribunal concedeu ao governo o direito de recorrer contra a decisão, e um advogado do Executivo disse que a Suprema Corte deve julgar o caso entre 5 e 8 de dezembro.

O governo britânico anunciou logo depois que apelará da decisão da justiça, o que possivelmente levará o caso à Suprema Corte. “O governo está decepcionado com a decisão do tribunal. O país votou a favor de abandonar a União Europeia em um referendo aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo. Vamos apelar”, indicou o porta-voz de Downing Street em um comunicado.

Quem também se manifestou foi o líder do Partido pela Independência do Reino Unido (Ukip), Nigel Farage, que usou o Twitter para dizer que “eles não têm ideia do nível de raiva pública que eles estão provocando” ao “bloquear ou atrasar” a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa.

A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do Parlamento) fizeram campanha para que o Reino Unido permanecesse dentro da União Europeia, razão pela qual esta decisão judicial, se for ratificada em apelação, pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou adiar o Brexit consideravelmente.

Repercussão

Devido à decisão judicial, a libra esterlina, que vinha amargando desvalorização desde a decisão britânica de abandonar o bloco europeu, subia 1,15% frente ao dólar, cotada a US$ 1,2445. É a maior alta desde 16 de agosto. Contra o euro, a moeda do Reino Unido registrava o segundo dia de ganhos, com alta de 1,3%, a € 1,12 por libra.

Segundo analistas, a valorização da libra se dá em um cenário em que a Justiça mostra que vai equilibrar a decisão do governo, fazendo com que uma saída brusca da UE seja menos provável. “O tribunal não aceita o argumento apresentado pelo governo. O tribunal aceita o argumento principal dos demandantes”, consideraram os juízes que leram a sentença.

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Com agências internacionais