O governo autônomo da Escócia informou na terça-feira sobre a intenção de atuar contra o recurso do Reino Unido à decisão judicial que exige submeter o início do processo do “Brexit”, a saída da União Europeia (UE), ao parlamento. O Tribunal Superior de Londres determinou na semana passada que os deputados têm que decidir em uma votação se o Reino Unido deve ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia a negociação para a saída britânica do bloco europeu.

Logo depois da divulgação da sentença, o governo da primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, disse que irá recorrer da decisão na Corte Suprema. Diante da reação de May, a ministra principal da Escócia, Nicola Sturgeon, informou que o procurador do país, James Wolfe, entrará como parte interessada contra o recurso do Reino Unido.

Até então, May tinha indicado que o resultado do referendo da UE, no qual os britânicos decidiram a favor da saída do bloco, não precisava passar por outra votação no parlamento. Mas juízes do Tribunal Superior de Londres deram razão a um grupo de cidadãos que argumentou que iniciar a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa sem autorização parlamentar seria inconstitucional.

A Escócia votou pela permanência na UE, com 62% de apoio. No entanto, o Reino Unido como conjunto aprovou a saída do bloco, com uma vitória do “sim” com 52% dos votos. Sturgeon já tinha deixado claro em outras oportunidades que tomará todas as medidas possíveis para manter a Escócia na UE.

“O governo escocês sabe que a ativação do artigo 50 afetará diretamente os interesses e os direitos da Escócia. Isso privará o povo e as empresas escocesas de direitos e liberdades atualmente desfrutados por todos nós. Não está certo que isso possa ser retirado pelo Reino Unido sem um debate parlamentar, um escrutínio ou um consentimento”, ressaltou.

May indicou que, apesar da sentença judicial, pretende ativar o artigo 50 antes do fim de março de 2017.

 

As informações são da Agência EFE