A abertura do congresso anual do partido conservador no domingo, em Birmingham, foi marcado pela primeira revelação oficial de Theresa May sobre o processo de saída da União Europeia. De acordo com a primeira-ministra britânica, o Reino Unido dará início ao Brexit até março de 2017. “Disse que não ativaríamos o processo antes do fim do ano para preparar tudo. Ativaremos o processo antes do fim do mês de março do próximo ano”, afirmou à BBC.

“Tendo votado pela saída [da UE], o público espera ver no horizonte, a breve trecho, o momento em que formalmente deixamos” o bloco europeu, disse May. Assim, prosseguiu, “vamos invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa o mais tardar no final de março do próximo ano”. Para May, o resultado do referendo de junho foi claro. “E legítimo. Foi o maior voto pela mudança que este país jamais conheceu. Brexit significa Brexit. E é isso que sucederá e com sucesso”.

Ela afirmou que uma vez ativado o artigo 50 será a vez da UE decidir como acontecerá o processo de negociação, destacando o desejo de um “processo suave”. Mas as potências europeias, preocupadas em frear o euroceticismo no bloco, já advertiram que os britânicos não devem esperar um tratamento especial em áreas como comércio ou imigração — este último tema teve peso decisivo na campanha do referendo.

O acesso ao mercado único europeu exige a liberdade de deslocamento, afirmam, apesar de May se mostrar determinada a reduzir a chegada de migrantes procedentes de outras partes da UE ao Reino Unido. A líder do governo disse que a votação do referendo de 23 de junho a favor da saída da UE é uma mensagem clara de que os britânicos desejam um controle do movimento migratório.

“Vamos atender isto. O que povo deseja é saber que o governo é capaz de decidir quem pode vir e dispor de normas para aqueles que entram no país. Vamos estudar as diversas maneiras para assumir o controle que os britânicos desejam e assegurar (…) que os melhores e mais brilhantes possam vir ao Reino Unido”.

Numa reação às palavras de May, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, escreveu em sua conta do Twitter que “este anúncio traz clareza ao início das negociações” para o Brexit, referindo em seguida que a “UE atuará de forma a defender os seus interesses”.

As negociações que se seguirão “não vão criar uma relação parecida com aquela que existiu nos últimos 40 anos” – o Reino Unido aderiu à então Comunidade Econômica Europeia em janeiro de 1973. A relação futura “será única. Não será ‘a do modelo da Noruega’ nem ‘a do modelo da Suíça'”, disse May. Será uma relação entre “um Reino Unido independente e soberano” com a UE.

BREXIT E O ARTIGO 50

O artigo 50 faz parte do Tratado de Lisboa. O mesmo recebe o nome pois foi assinado na capital portuguesa, no dia 13 de dezembro 2007. O Tratado entrou em vigor no dia primeiro de dezembro de 2009. O Tratado de Lisboa emendou o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da UE. O artigo 50 fala sobre a saída de voluntária e unilateral de qualquer Estado da União Europeia.

“Um Estado-membro que decida se retirar deverá notificar o Conselho Europeu”. É com base nas orientações do Conselho que a UE negocia um acordo sobre os pormenores da saída e o quadro das futuras relações desse Estado com a UE. O prazo previsto para a negociação de saída é de dois anos.

Com agências internacionais