Desde de janeiro deste ano, os proprietários de casas em Londres e em todo o Reino Unido devem verificar o status de imigração dos inquilinos antes de alugar os imóveis. A regra vale desde primeiro de fevereiro. No primeiro mês do ano o governo aprovou o The Immigration Act 2014 (Commencement Order No 6), que introduz um requerimento aos proprietários privados a verificar a situação de inquilinos com idade superior a 18 anos.

A exigência se aplica a todos os inquilinos, estando eles ou não com nome no contrato de aluguel. De acordo com o a nova legislação, quem não cumprir a verificação pode ser multado em até £ 3.000. Também é solicitado que os landlords cumpram a checagem de Senhorios de maneira não discriminatória, a fim de não infringir a Equality Act 2010.

O governo emitiu orientações sobre os documentos que os proprietários podem aceitar como prova do direito de alugar e os proprietários são obrigados a manter cópias desses documentos. Se os inquilinos não fornecerem estes documentos, o Landlord deve solicitar a verificação do direito de alugar a partir do Home Office.

Direito ilimitado para alugar: 
– Cidadão britânico
– Cidadão da Comunidade Europeia e Suíça; ou
– Quem tem o direito de residência no Reino Unido ou que tenha sido concedida autorização de residência permanente ou não tem limite de tempo para a sua estadia no Reino Unido

Direito limitado para alugar:
Se um inquilino não cumprir os critérios acima, ele terá direito limitado de tempo para alugar se:
– tiver uma licença válida para entrar ou permanecer no Reino Unido por um período limitado de tempo
– tiver direito de entrar ou permanecer no Reino Unido sob a lei da União Europeia ou de qualquer disposição feita nos termos do Artigo 2 (2) da Lei das Comunidades Europeias de 1972. Por exemplo, membros da família de cidadãos da Comunidade Europeia.

Permissão para alugar:
Existem algumas circunstâncias em que o Secretário de Estado pode conceder a alguém permissão para alugar no Reino Unido, apesar de seu status de imigração poder deixá-lo sem o direito de alugar

Sem direito de alugar:
Um cidadão não poderá alugar uma casa ou quarto se a permissão para permanecer no Reino Unido for solicitada e ele não tiver