Algumas vezes, quando um segmento de negócio começa a ser regulado, oportunidades podem surgir para alguns, mas isso também pode significar perda para outros. Quando se trata do segmento de acomodação temporária no mercado do Reino Unido, a situação não é diferente. Sejamos sinceros, já há algum tempo que este segmento não vê mudanças em termos de alterações e regulamentos, com a mesma força que estamos presenciando atualmente. Por esta razão, gostaríamos de informá-lo(a) sobre as alterações que podem afetar você.

Principais pontos sobre acomodação temporária no Reino Unido:

Se você possui uma propriedade privada você deve estar ciente de que foi introduzida a mais recente definição para “Habitação em Espaços Compartilhados (HM0)” na ‘Lei da Habitação de 2004’ do Reino Unido. A maioria dos proprietários privados e agentes de locação precisa de uma licença ou registro para alugar uma casa ou apartamento, caso contrário, os mesmos poderão ser processados. A maioria das Autoridades Locais em Londres (tais como Brent, Croydon, Lambeth, entre outros) estão promovendo o registro e licença para locação, com o nome de ‘Programa de Registro do Proprietário Privado’ (Private Landlord Registration Scheme, em inglês). Essa iniciativa foi amplamente divulgada pelas autoridades e se você parar para observar poderá ver os cartazes com as informações sobre essa questão nas ruas, conforme a imagem abaixo:

Foto: Rodolfo Basilio

Foto: Rodolfo Basilio

Qual foi a razão da implementação do ‘Programa de Registro de Proprietários Privados’?

O Governo Britânico quer ter certeza de que todos os proprietários são bons proprietários, que estão em conformidade com todos os regulamentos necessários; garantindo que os locais disponíveis para aluguel, estejam adequados para habitação humana. Isto significa que todos os proprietários devem certificar-se de que atendem a um padrão mínimo de cuidados e reparos em relação à propriedade que estão alugando. A outra grande razão por trás dessa iniciativa é eliminar a superlotação nas propriedades.

Existem outras questões relacionadas ao Programa de Registro do Proprietário Privado?

O HMRC quer garantir que os proprietários privados declarem a receita de propriedade gerada por essa atividade de negócio. As autoridades locais querem certificar-se de que estão recebendo a sua respectiva alíquota correta de imposto (Council Tax Rate). Os fornecedores de serviços de utilidade pública (tais como gás, eletricidade, água) querem ter segurança de que as contas estão sendo pagas, sem atrasos, para a habitação. O governo quer evitar Fraude relacionada à subsídios (Benefit Fraude) e isto ajudará neste objetivo. Uma proteção pública maior contra comportamentos anti-sociais e outros problemas relacionados em habitações superlotadas.
Até agora, grande parte do depósito do inquilino não estava sendo protegido adequadamente, de acordo com o ‘Programa de Proteção do Depósito’. Essa medida irá ajudar a proteger o depósito do inquilino.
Futuramente, é muito provável que o governo também deseje saber no futuro quem são os indivíduos que estão alugando quartos para ajudá-los no combate à imigração ilegal.

Quais informações preciso fornecer como um Proprietário Privado?

Dados pessoais completos da pessoa que deseja obter uma licença. O licenciado deve ser:
– O proprietário ou a pessoa responsável por manter a propriedade e para a qual os inquilinos pagam o aluguel (caso não seja o proprietário);
– Informações pessoais completas do(s) proprietário(s) ou arrendatário(s);
– Documentos da empresa/banco responsável pelo financiamento do imóvel e qualquer pessoa ou organização que tenha interesse jurídico na propriedade;
– Uma cópia digitalizada do certificado atualizado do certificado de segurança das instalações de gás. Esse documento precisa ser enviado como parte do pedido;
Caso você esteja fazendo o pedido para uma licença obrigatória ou adicional, você terá que descrever o quarto nas seguintes categorias:
– Quarto;
– Quarto com suíte;
– Quarto com chuveiro ou banheiro;
– Estúdio (quarto com local para cozinhar);
– Estúdio com banheiro (quarto com instalações para cozinhar, banheiro e pia para lavar as mãos);
– Apartamentos independentes.

Você também deverá fornecer as seguintes informações:

– O número de quartos, salas de estar/salas de uso comum, cozinhas de uso comum, banheiros, chuveiros;
– Tamanho dos quartos (em m2) para todos os quartos, estúdios, cozinhas de uso comum e salas de uso comum, por exemplo, sala de estar;
– Número de instalações para cozinhar dentro da cozinha de uso comum;
– Local e descrição de todos os quartos na propriedade;
– Detalhes dos sistemas de alarme de incêndio e provisões de saúde e segurança disponíveis, por exemplo, extintores de incêndio adequados, detectores de fumaça e iluminação de emergência.
Qual é o prazo para fazer a inscrição?

A maioria das Autoridades Locais começaram a receber os pedidos em julho de 2014. O prazo para o registro era até 31 de dezembro de 2014 mas a maioria das autoridades locais estenderam o prazo por mais alguns meses. Os proprietários e agentes que estiverem com propriedades não licenciadas podem ser processados e multados em até £20,000 (Vinte mil libras esterlinas).

O que o futuro guarda para a acomodação temporária no Reino Unido?

Muitos proprietários provavelmente já entraram em contato com as suas respectivas agências imobiliárias para buscar entender como essas alterações afetarão os seus contratos de aluguel. A maioria não concorda que as suas propriedades estejam sendo sublocadas para terceiros. Os proprietários estão sendo pressionados para definir claramente as suas respectivas situações. Além disso, a maioria das propriedades no mercado já possui um contrato de aluguel, que proíbe o inquilino de sublocar para outros inquilinos. Outra coisa que vem à minha cabeça ao observar a situação atual é: todos os proprietários estão declarando o que recebem?

Sempre aconselhamos os nossos clientes a declarar a receita proveniente do aluguel de de uma propriedade ou parte da propriedade. Eu me arriscaria a dizer que, neste momento, muitos das grandes empresas (agências imobiliárias) no mercado podem tentar encontrar diferentes desculpas para tentar quebrar o contrato que elas possuem atualmente com os inquilinos que sublocam quartos ou parte da propriedade para terceiros.

A suposição dessas empresas é que a sublocação deve ser uma oportunidade de negócio para eles – as grandes agências imobiliárias – para aumentarem sua lucratividade, ao invés dessas pequenas empresas ou indivíduos fazerem a sublocação e obterem o lucro. Portanto, ao quebrar o contrato com os inquilinos, elas acreditam que terão a oportunidade de alugar quartos diretamente para os indivíduos que estão atualmente alugando dos seus inquilinos.

Eu pessoalmente acredito que uma possível solução para este potencial conflito de interesses seria a criação de um novo tipo de contrato entre o proprietário/agência imobiliária e a pequena empresa/autônomo que está sublocando os quartos ou parte da propriedade, desde que o inquilino que está sublocando seja registrado como um proprietário e esteja licenciado para realizar essa atividade.

Todos nós sabemos que essas pequenas empresas/autônomos que alugam quartos ou parte de sua casa alugada precisam investir bastante dinheiro para fazer com que a propriedade fique adequada para habitação conforme os critérios do governo. Entretanto, este pequenos investidores estão sempre correndo o risco de perder o investimento porque o proprietário do qual eles alugam a propriedade, pode solicitar a mesma de volta antes do término do contrato, que é feito normalmente com a duração de um ano, potencialmente renovável.

Se o contrato entre as pequenas empresas/autônomos e os proprietários existisse, o risco da propriedade ser tomada de volta pelo proprietário seria reduzido. Da forma como é feita hoje, o inquilino sempre perderá o investimento quando os proprietários tomarem as suas propriedades de volta antes do término do contrato. Muitos dos que estão sublocando um quarto agora podem começar a se perguntarem se seria mais vantajoso para eles abrir a própria agência imobiliária. De fato, essa poderia ser uma opção mas, pode não ser a melhor opção porque é preciso capital o suficiente para iniciar e manter um negócio funcionando.

Se as agências de locação estabelecidas que oferecem acomodação temporária hoje estão lutando para sobreviver, imagine as chances para os indivíduos que estão alugando algumas poucas casas para ganhar um dinheiro extra? Sua renda da propriedade deve ser declarada ao governo (HMRC).

 

Nós podemos te ajudar a preparar o seu imposto de renda para o governo na maneira mais eficiente. Se você recebe renda de propriedade , por favor ligue para : 020 7328 8338 ou mande um email para rodolfo.b@verticeservices.com e mencione : property

 

 

Leia também sobre Comprar um Negócio no Reino unido.